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Rio Grande do Norte

Publicada em 13/03/19 às 11:11h - 28 visualizações
O Pleno do TJRN acaba de suspender a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros.

Macau 94 FM


O Pleno do TJRN acaba de suspender a cobrança da taxa de incêndio do Corpo de Bombeiros, que incidiria sobre os proprietários de veículos no estado do Rio Grande do Norte. Por oito votos a seis, os efeitos da Lei Complementar Estadual nº 612/2017, que institui taxa para o Corpo de Bombeiros, foram suspensos até o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem data marcada. O julgamento havia sido suspenso no dia 27 de fevereiro, com o placar parcial de 7 votos a 6 pela suspensão. Hoje, a desembargadora Zeneide Bezerra proferiu seu voto, dando maioria absoluta a posição sobre a concessão da liminar pleiteada pelo Ministério Público e consequente suspensão dos efeitos da lei


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